A democracia entre o morro e a internet

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A democracia entre o morro e a internet

Durante a ditadura militar brasileira que durou entre as décadas de 1960 e 1980, militantes de esquerda e pró-democracia eram perseguidos pelo regime por suas posições políticas pura e simplesmente. Contudo, ainda que se trate de um governo militar, baseado na doutrina da segurança nacional, é por demais custoso agir dessa maneira. Prender alguém por suas simples opiniões não é assim tão fácil quanto parece. Era demandada do governo uma habilidade especial para incriminar os perseguidos. Se isto era relativamente simples para aqueles que aderiram à luta armada (urbana ou não), ficava consideravelmente mais difícil quando se tratava de intelectuais, artistas, políticos que se valiam de meios pacíficos e legais para realizar suas atividades.


Um ponto curioso neste contexto é o comportamento das organizações de esquerda no período. Sem deixar de levar a cabo suas atividades clandestinas contra o regime, estas, por outro lado, performavam um trabalho de conscientização e vigilância constante sobre seus integrantes no que diz respeito a regras comportamentais de segurança. O uso de drogas, por exemplo, era algo completamente condenável por parte das organizações de esquerda do Brasil ditatorial. Em parte por um certo moralismo que afastava artistas mais progressistas como é o caso dos tropicalistas de uma forma geral. Mas a razão principal para isto advinha do perigo para a segurança do militante e da própria organização para tal prática. Ser preso pelo porte de drogas era perigoso para um integrante dos Mutantes, é claro. Era, porém, consideravelmente fatal para um comunista. A acusação serviria de simples pretexto para a ação do Estado sobre ele, para interrogatórios que punham em risco toda a sua organização etc. Por isto, os partidos de esquerda, todos clandestinos, evitavam práticas do tipo.


As coisas mudam para ficarem do mesmo jeito. Por um lado, a criminalização da comercialização das drogas continua sendo um dos pretextos mais legitimadores para a ação policial nas periferias das grandes cidades. Por outro, a criminalização “legítima” é ainda a forma de melhor justificar a ação repressora do Estado sobre qualquer ameaça simples ao status quo. Há, aqui, uma relação clara entre as ocupações militares dos morros do Rio de Janeiro e a prisão do fundador do WikiLeaks Julian Assange.


Quanto à primeira, que melhor maneira de subir os morros, desrespeitar todos os direitos fundamentais de uma população inteira, julgar sumariamente todos os cidadãos de uma favela dividindo-os entre culpados e inocentes, com direito a execução sumária e, de quebra, conseguir apoio consideravelmente forte por toda a parte da população? Disparando contra os “bandidos”, é claro. Fazem apenas 22 anos que os brasileiros conseguiram colocar seu exército de volta à caserna e já começa-se a aplaudir, novamente, as suas saídas, ainda esporádicas, às ruas.


Não se confunda. Não se quer aqui defender os homens de alta periculosidade que controlam o tráfico nos morros do Rio de Janeiro. Mas pense-se, em contra mão, da seguinte maneira: quanto tempo há desde a última incursão policial, por exemplo, no Complexo do Alemão tida, e comemorada pela mídia, como um sucesso, na “luta contra o tráfico”? Muito pouco! E já assistimos novamente ao mesmo “espetáculo” e à mesma comemoração. Um eterno “dia D” carioca; que se perpetua pela prática sistemática do ataque aos efeitos e não às causas da pobreza, da barbárie, da violência urbana etc. Com a manutenção das causas que tornam o tráfico uma presença dominadora na periferia e da criminalização deste comércio, o Estado mantém o seu melhor pretexto para a vigilância das áreas de maior tensão social, marcadas pela reunião dos setores mais pauperizados e, por isto mesmo, potencialmente inclinados à rebelião. Contribui, ainda, para a formação de uma delinquência completamente dócil: por mais que o tráfico seja violento, muito pouco ele contribui para uma ameaça real ao poder e ao status quo, sendo muito mais um novo nicho de valorização do capital.


Neste mesmo sentido caminha a prisão de Assange. Fundador do sítio que em novembro divulgou um entorno de 250 mil documentos secretos da diplomacia americana, o australiano foi ameaçado de ser caçado como bin Laden por tal atitude. Para a “diplomacia democrática” americana e em geral, a publicidade é um princípio altamente relativizado, diga-se de passagem. Julian foi preso em Londres, acusado por crimes sexuais.


Militantes de esquerda durante a ditadura brasileira, como dito, evitavam completamente o uso de drogas ilícitas, e mesmo de lícitas como álcool por uma questão geral de segurança. Parece mesmo crível que um homem que resolve desafiar os governos mais poderosos do mundo, publicizando documentos que deveriam permanecer secretos por questões de “segurança nacional”, fugindo de país em país para tanto, teria, de quebra, a verdadeira petulância de, além de tudo isto, meter-se com condutas sexuais criminosas?! Não seria minimamente insensato?


Talvez especialistas em Direito Internacional torçam o nariz para isto, mas tudo parece uma bela armação. É factível pensar que nenhum Estado encontrará em suas regras, e mesmo em Convenções Internacionais uma forma de tipificação suficiente para condenar uma atitude como a de Julian Assange. É princípio do Direito Penal liberal que não poderá haver pena, sem que haja uma conduta prevista em lei como crime. Se não existe algum diploma internacional que expressamente condene a atitude do fundador do WikiLeaks, ele não poderia ser perseguido pelo conteúdo do sítio. Os crimes sexuais supostamente cometidos por ele, e que vieram à tona apenas depois do verdadeiro escândalo causado pelas informações divulgadas, portanto, foram uma “mão na roda” para tirá-lo de circulação e proteger todos os segredos do imperialismo e daqueles que lucram com ele.


Os dois episódios comentados foram levados à frente sob a tão querida, defendida e cortejada “democracia”. A “democracia” que invade as casas de fuzis nas mãos e tanques nas ruas é aquela que persegue um fundador de uma página na internet que tem por objetivo apresentar aos cidadãos os planos de seus governantes de maneira pública para que possam, eles mesmos, avaliá-los. Em suma, Quino acertou em cheio em uma charge em que sua famosa personagem Mafalda aprende o significado do termo em um dicionário: “Governo de cuja soberania é do povo”; e seguidamente cai na gargalhada!


Segurança pública e liberdade de expressão para todos; todos os nossos”. Analisar a democracia e deixar de lado a análise da configuração de classes da sociedade contemporânea é o primeiro passo para tornar simplesmente inexplicável os processos que estão colocados acima. O Estado e o Direito passam a se colocar e serem claramente manipulados com base na defesa dos interesses das classes dominantes e detentoras do capital. A democracia é boa, principalmente no modelo hodurenho. Ou seja, aquela que está sob as rédeas e fora de perigo de dar o poder a quem deveria tê-lo. E não se use a palavra povo, do qual todos participam. Diga-se: o poder deveria estar sob a mão dos trabalhadores, que são capazes de fundar bases sociais que tornam dispensável uma “democracia” de alguns e contra muitos.



3 comentários:

Dr. Arasillva disse...

Muito bem escrito Eli. Você inclusive pensou numa coisa que eu já li assim: "não devemos lutar contra a fome, a pobreza, a corrupção, a nobreza, o clero, a violência, a estupidez, a mesquinharia, o autoristarismo, etc., enfim, todas as consequências da ignorância, mas a própria ignorância".

Anônimo disse...

Eli, mt didatico seus textos, gostei mt desse aqui...tomei a ousadia de compartilhar esse post no meu facebook! hhiueheiuei!

abraços brodinho!

Vanessa (vulgo "tchosa")
¬¬

:)

Eli Magalhães disse...

Queridos, obrigado pelos comentários.

Funéria, fique à vontade para copiar o texto. Depois mando minha conta bancária para os direitos autorais serem depositados =)

Dr. Arasilva, devo tomar esta opinião como a do personagem ou a do criador. Deixe-me declara que sou um assíduo leitor de suas aventuras.

Abraços.