A verdadeira democracia deve ser fonte de inspiração para democracia real

Originalmente escrito para a Revista Crítica do Direito. www.criticadodireito.com.br

A verdadeira democracia deve ser fonte de inspiração para democracia real

postado em 31/05/2011 16:43 por Revista Crítica do Direito - RCD

ELI MAGALHÃES

A partir da segunda quinzena de maio, o mundo pôde acompanhar a movimentação da juventude espanhola, que foi seguida pela classe trabalhadora daquele país. A praça Puerta del Sol, em Madrid, chegou às eleições do dia 21 de Maio abarrotada de manifestantes. O domingo do pleito ficou conhecido como o “dia da reflexão”. Em um edifício alto próximo à praça era pendurado um enorme cartaz com as palavras de ordem: “Abaixo o regime. O povo sem medo”.

A Espanha é um dos países denominados enquanto PIGS. Ao longo das últimas décadas, as políticas levadas à frente, em grande parte pelos socialistas do PSOE, vieram minando as garantias trabalhistas e sociais do país. Hoje, os índices de desemprego chegam à 20% da população. O que, inclusive, deve servir de reflexão para os brasileiros que ainda acreditam que a flexibilização das leis trabalhistas pode servir para o aumento do emprego formal. E no caso espanhol, observa-se tais taxas em um país em que 39% da população entre 25 e 34 anos possui ensino superior. A maior parte sem trabalho.

Com a crise mundial, e com uma explosão da bolha imobiliária espanhola, o governo de Zapatero, com seu governo apoiado por empresas multinacionais e banqueiros, tem levado à frente uma série de “reformas estruturais” que visam minar ainda mais os sistemas públicos de educação, saúde, previdência etc. De fato, uma das poucas garantias que ainda não foram tocadas é o seguro desemprego. O governo do PSOE, é apoiado, por outro lado, pelas burocracias sindicais da CC.OO e UGT, que fazem o trabalho sindical de refrear as mobilizações que se levantam contra os planos de austeridade.

Zapatero foi derrotado nas eleições do dia 21. O PP, partido tradicional da direita espanhola, saiu das eleições com 37% dos votos, contra 27% do PSOE. No entanto, a verdadeira força eleitoral do pleito foi a opção pela abstenção, 33% dos votos. Isto deve se explicar pela perda de confiança do povo em seu tradicional partido socialista, mas sem uma virada à direita. Há regiões em que o nível de abstenção é ainda maior, como entre os bascos, e na cidade de Barcelona, onde chegou a 47% dos eleitores.

Desde o 15 de maio, a população foi às ruas, com a juventude à frente, seguida pelo povo trabalhador. Organizada pela internet, a manifestação reuniu em Madrid algo em torno de 50 mil pessoas. Número não esperado por seus convocadores. Em Barcelona 15 mil, em Sevilha 6 mil. O governo adotou uma postura de repressão que resultou na prisão de 24 pessoas. Na noite do dia 16, o número de pessoas nas praças era ainda maior.

A manifestação do 15 de maio foi convocada pela internet com a seguinte palavra de ordem: “Democracia Real Já! Não somos mercadorias em mãos de políticos e banqueiros!”. Entre seus inimigos declarados, estavam tanto o governo do PSOE, quanto o PP e as burocracias sindicais da CC.OO e da UGT. A democracia se rebela contra o Estado e seus diversos agentes. Afinal, como diziam os manifestantes, “PSOE e PP. La misma mierda és”. A direita clássica do país focou sua campanha eleitoral acusando o PSOE como responsável pela crise econômica. No entanto, calou-se quanto às medidas impostas pelo FMI e pela União Europeia para sanar a crise. Em outras palavras, seus alvos são os mesmos do governo: a juventude e os trabalhadores.

Com os direitistas tendo 37% do votos das últimas eleições, o que se pode esperar em termos de mudança das políticas advindas do Estado? Basicamente nada para melhor, se não algo a piorar. É necessário refletir-se acerca de como a “democracia consolidada” da Espanha refletiu o descontentamento popular. Com 33% de eleitores recusando-se a votar em um país onde, inclusive, vigora um sistema de cláusula de barreira impedindo o surgimento de novos partidos, semelhante ao que se tenta implementar no Brasil, a direita sai vitoriosa para aplicar, justamente os planos de política econômica repudiados pela população em mobilização.

O grito por “Democracia Real”, se torna plenamente justificado em uma situação como esta. Mas o que de fato ele deve significar?

A democracia, na Espanha (e isto é algo comum ao resto do mundo), não tem servido para fazer com que as decisões políticas do país sejam tomadas efetivamente pelo povo. Pelo contrário, o Estado vem se comportando de maneira cada vez mais afastada deste, privilegiando interesses econômicos frente às carências apresentadas pela população. Daí a rejeição ao regime apresentada pelos espanhóis nestas eleições.

O que seria então uma “Democracia Real”, se não uma forma política em que o povo, livremente organizado, pudesse tomar, por si, as decisões acerca das prioridades de seu governo? Seria portanto, algo mais profundamente enraizado nas forças da população do que a “democracia existente”. O caso da Espanha obriga a todos a repensar as formas políticas as quais estão submetidas as grandes democracias do mundo. E a semelhança das manifestações espanholas contra o regime, em suas praças, com as manifestações egípcias contra uma ditadura escancarada é, pelo menos, curiosa.

Em sua luta contra a monarquia alemã, Marx declarou que “a democracia parte do homem e faz do Estado o homem objetivado … O homem não existe em razão da lei, mas a lei existe em razão do homem, é a existência humana, enquanto nas outras formas de Estado o homem é a existência legal … daí que na verdadeira democracia o Estado político desaparece. O que está correto, considerando-se que o Estado político, enquanto constituição, deixa de valer pelo todo”.

A preocupação do autor destas palavras era recuperar as forças sociais sugadas pelo Estado monárquico para o seu real detentor, o “povo concreto”. É dizer que, ao invés de o povo servir ao Estado em seus desígnios, este último é que deveria representar os assuntos de interesse do primeiro. O Estado deveria, portanto, ser entendido apenas como um dos momentos da vida humana, e não como aquele que possui a prioridade sobre todas as outras partes, e por isto com legitimidade de tomar suas decisões de forma afastada e, muitas vezes, contrárias à vontade popular. A verdadeira democracia, portanto, seria a forma política em que o Estado deixa de valer por todos, e passa a se submeter às necessidades humanas de seus súditos. Ele se torna o homem objetivado. O homem valendo como princípio universal de suas decisões.

A esta altura, Marx não havia percebido definitivamente, como fará mais tarde, que as diversas lutas no seio da sociedade civil não permitem que se possa falar em um povo concreto. Antes, é necessário perceber a sociedade em classes sociais sustentadas em seus próprios interesses e dividas pelo processo produtivo capitalista e pela propriedade privada. Ele chegará a esta conclusão ao notar que seu projeto de uma verdadeira democracia não poderia ser cumprido enquanto o próprio povo concreto fosse entrecortado pelas contradições que são postas por estas condições. Em uma verdadeira democracia não poderia ser cabível a exploração do homem pelo homem. Sem a superação desta, os desejos das elites economicamente dominantes continuariam a afastar as forças populares de sua própria gestão. O Estado continuaria sendo um ente afastado e antagônico ao povo, agora entendido como as classes trabalhadoras.

Isto explica porque as modernas democracias, baseadas na exploração do trabalho assalariado, na produção capitalista e na propriedade privada, continuam sem representar a vontade popular. Ao contrário, o Estado de hoje, se não mais serve ao monarca soberano, serve, por mais democrático que se apresente, à ditadura dos grandes bancos e das grandes empresas multinacionais. Serve à ditadura das grandes agências do capital como FMI, Banco Mundial etc., principais responsáveis pela crise e pelos planos de austeridade que hoje pesam sobre o mundo europeu e os outros continentes.

Ao perceber as bases da sociedade capitalista, Marx foi transitando, mantendo constante apenas a necessidade da revolução, de seu desejo pela verdadeira democracia, para seu programa em direção ao comunismo. Superar a propriedade privada se torna o requisito para superar o afastamento do poder político da classe trabalhadora. O requisito para recuperar as forças sociais roubadas pelo Estado, na constituição de um regime político em que o povo decida como se organizar e como suprir suas necessidades materiais. Neste entremeio, a revolução socialista se torna uma necessidade para chegar-se à verdadeira democracia, aqui, com um conteúdo distinto, muito mais próximo à ideia de comuna (como em Paris) do que de Estado.

A spanishrevolution, declarou-se, desde de início, muito mais próximo do que se pode pensar da verdadeira democracia, ao colocar que os espanhóis não são mercadorias nas mãos das multinacionais e dos banqueiros. O desejo é um regime político radicalmente democrático e um regime econômico alternativo ao liberalismo selvagem que enfrentam. Se eles perceberem a necessidade de superar as bases econômicas de sua democracia atual, estarão no caminho certo para fundar sua “Democracia Real”. No Brasil, as manifestações populares seguem sendo reprimidas brutalmente pelo Estado Democrático de Direito, tal qual ocorreu na Marcha da Maconha em São Paulo. Isto forçou os manifestantes a convocarem uma Marcha da Liberdade. Estaremos próximos de seguir o exemplo espanhol? Estaremos próximos de convocar uma Marcha da “Liberdade Real”?

Estado laico. O que é isso, companheira?

Carta do grupo Católicas pelo direito de decidir, à Presidenta Dilma.

Estado laico. O que é isso, companheira?
Carta aberta de Católicas pelo Direito de Decidir à Presidenta Dilma Rousseff sobre a polêmica criada em torno do kit anti-homofobia

Presidenta Dilma,

Estamos estarrecidas! A polêmica criada em torno do kit anti-homofobia e o recuo do governo federal ante as pressões vindas de alguns dos setores mais conservadores e preconceituosos da sociedade nos deixou perplexas. E temerosas do que se anuncia para uma sociedade que convive com os maiores índices de violência e crimes de morte cometidos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTTI) do mundo. Temos medo de um retorno às trevas, senhora Presidenta, e não sem motivos.

A vitoriosa pressão contra o kit anti-homofobia da bancada religiosa, majoritariamente composta por conservadores evangélicos e católicos, em um momento em que denúncias de corrupção atingem o governo, traz de volta ao cenário político a velha prática de se fazer uso de direitos civis como moeda de troca. Trocam-se, mais uma vez, votos preciosos e silêncio conivente pelo apoio ao preconceito homofóbico que retira de quase vinte milhões de brasileiros e brasileiras o direito a uma vida sem violência e sem ódio. A dignidade e a vida de pessoas LGBTTI estão valendo muito pouco nesse mercado escuso da política do toma-lá-dá-cá, senhora Presidenta! E o compromisso com a verdade parece que nada vale também.

Presidenta, convenhamos, a senhora sabe que o kit anti-homofobia é um material educativo, que não tem por finalidade induzir jovens a se tornarem homossexuais, até mesmo porque isso é impossível, como tod@s sabemos. Não se induz ninguém a sentir amor ou desejo por outrem. Mas respeito, sim. E ódio também, senhora Presidenta... ódio é possível ensinar! Poderíamos olhar para trás e ver o ódio que a propaganda nazista induziu contra judeus, ciganos, homossexuais. Porém, infelizmente, não precisamos ir tão atrás no tempo. Temos terríveis exemplos recentes de agressões covardes e aviltantes a pessoas LGBTTI e o enorme índice de violência contra as mulheres acontecendo aqui mesmo, em nosso próprio país.

Quando a senhora afirma, legitimando os conservadores homofóbicos, que é contra a propaganda da "opção" sexual, faz parecer que alguém pode, de fato, "optar" por sentir esse ou aquele desejo. Amor, desejo, afeto não são opcionais, ninguém escolhe por quem se apaixona, senhora Presidenta! Mas se escolhe ferir, matar, humilhar.

Quando a senhora diz que todo material do governo que se refira a "costumes" deve passar por uma consulta a "setores interessados" da sociedade antes de serem publicados ou divulgados, como estampam hoje os jornais, ficamos ainda mais perplexas. De que "costumes" estamos falando, senhora Presidenta? E de que "setores interessados"? Não se trata de "costumes", mas de direitos de cidadania que estão sendo violados recorrentemente em nosso país e em nome de uma moral religiosa conservadora, patriarcal, misógina, racista e homofóbica. Trata-se de direitos humanos que são negados a milhões de pessoas em nosso país!

E "setores interessados", nesse caso, deveria significar a população LGBTTI e todas as forças democráticas do nosso país que não querem ter um governo preso a alianças políticas duvidosas, ainda mais com setores "interessados" em retrocessos políticos quanto aos direitos humanos da população brasileira.

O país que a senhora governa ratificou resoluções da ONU tomadas em grandes conferências internacionais, em Cairo (1994) e em Beijing (1995), comprometendo-se a trabalhar para que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos sejam reconhecidos como direitos humanos. No entanto, até hoje pessoas LGBTTI morrem por não terem seus direitos garantidos. Mulheres morrem pela criminalização do aborto e pela violência de gênero.

Comemoramos quando uma mulher foi eleita ao cargo máximo de nosso país. Ainda mais porque, como boa parcela da sociedade, levantamos nossa voz contra o aviltamento do Estado laico, ao termos um uso perverso da religião nas campanhas eleitorais de 2010 para desqualificar uma mulher competente e com compromisso com a dignidade humana. Antes ainda, levantamos nossa voz a favor do III PNDH, seguras de que deveria ser um instrumento de aprofundamento do respeito aos direitos humanos em nosso país. Agora não temos o que comemorar, senhora Presidenta! Parece que o medo está, de novo, vencendo a verdade. E a dignidade.

Infelizmente, temos de - mais uma vez! - vir a público exigir que os princípios do Estado laico sejam cumpridos. Como a senhora bem sabe, a laicidade é essencial à democracia e não se dá pela simples imposição da vontade da maioria, pois isso resulta em desrespeito aos direitos humanos das minorias, sejam elas religiosas, étnico-raciais, de gênero ou orientação sexual. Não existe democracia se não forem respeitados os direitos humanos de todas as pessoas. Impor a crença religiosa de uma parcela da população ao conjunto da sociedade coloca em risco a própria democracia, já que os direitos humanos de diversos segmentos sociais estão sendo violados. Portanto, senhora Presidenta, não seja conivente! Não permita que alguns setores da sociedade façam do Estado laico um conceito vazio, um ideal abstrato.

Como Católicas pelo Direito de Decidir, repudiamos o uso das religiões neste contexto de manipulação política e afirmamos nosso compromisso com a laicidade do Estado, com a dignidade humana e nosso apoio ao uso do kit educativo pelo fim da homofobia nas escolas brasileiras.

Criticar a democracia pode ser a melhor forma de defendê-la.

Texto originalmente produzido para a www.criticadodireito.com.br.
Importante lembrar a todos que o código já foi aprovado na Câmara Federal e se encaminha para o Senado.

Criticar a democracia pode ser a melhor forma de defendê-la.

postado em 14/05/2011 13:25 por Revista Crítica do Direito - RCD ELI MAGALHÃES

O recente impasse na Câmara dos Deputados acerca da reforma do Código Florestal acaba por tornar-se um interessante laboratório para que se perceba o real funcionamento deste fórum. Após quase quinze horas de negociações apenas dentre os deputados da base governista, o próprio líder do governo, Vacarezza (PT), vai ao púlpito pedir pelo adiamento das votações. Segundo ele, por um lado, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB) estava alterado em relação aos pontos que teriam sido acordados anteriormente. Por outro, dentre deputados de partidos governistas, havia um movimento em direção a uma votação congruente com o destaque apresentado pela oposição DEM-PSDB. A votação foi adiada para a próxima terça feira, 17 de maio.

A proposta original de Aldo Rebelo continha como pontos, a flexibilização das APP's (áreas de preservação permanente) deixando que os estados tenham a prerrogativa de reduzir em até 50% a área de preservação da vegetação próxima aos rios (que varia de 30 a 500 metros), e definam se seria possível a exploração de topos de morros e encostas. Além disto, a proposta do deputado isenta propriedades de até quatro módulos rurais de qualquer reserva legal de vegetação original, podendo seus proprietários, portanto, desmatar completamente. Esta reserva legal varia entre 80% na região amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Por fim, outro ponto polêmico é a anistia dos desmatadores de um período de cinco anos para cá. Eles não teriam o dever pagar multas, ou de recompor a área desmatada segundo a proposta do “comunista”.

Os deputados governistas firmaram apenas um acordo: o de que a flexibilização das áreas de preservação permanente seria feito através de decreto presidencial. Segundo seu líder, o governo não concordava com a alteração isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, mas “cedeu” isto nas negociações buscando consenso.

Os trabalhos da quarta feira, 11 de maio, foram encerrados em meio a uma verdadeira baixaria, com Aldo Rebelo sendo chamado de traidor pelos governistas, ao mesmo tempo em que acusava o marido de Marina Silva de contrabandista de madeira no Acre. E meio a tudo isto, fica a questão: por quê alterar o Código Florestal?

Como se pode notar facilmente, todas as alterações vão no intuito de permitir um maior desmatamento. O relator diz defender estas posições em prol dos pequenos agricultores que teriam problemas com a atual legislação. Coloca, ainda, que estas alterações são necessárias ao desenvolvimento da economia nacional, e que há, na verdade, um lobby do imperialismo contrário a isto. Aldo Rebelo, portanto, tenta passar um verniz de “interesse nacional” ou, se quisermos, “interesse universal” dos brasileiros às suas propostas. E, assim, louva tal processo “democrático” na tentativa de conquistar legitimidade para seu relatório.

Ora, em décadas a fio de mobilização de pequenos camponeses e de trabalhadores sem terra, pode-se recordar de uma tal oposição destes ao atual Código Florestal que data de 1965? Não cremos. Inclusive, frente à proposta do deputado do PCdoB, os movimentos do campo colocaram-se em defesa do Código de 1965. Assim declarou a Via Campesina:

“A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro. Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução de Área de Preservação Permanente e anistia das multas por desmatamentos”. (fonte)

Aldo Rebelo não mente em dizer que defende interesses. Sua desfaçatez está em querer fazer com que acreditemos que estes interesses advém dos movimentos camponeses. E eis uma tarefa ainda mais difícil, quando toda a bancada ruralista (incluindo a governista) se prepara para a declaração de uma sonora aprovação às alterações propostas. Os principais aliados do relator durante toda esta celeuma foram Kátia Abreu e Ronaldo Caiado (DEM), ruralistas declarados, e demais dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura. Aldo Rebelo, por seu lado, teve doações de R$ 130 mil, de latifundiários, e R$ 70 mil, da Bunge Fertilizantes. Enfim, o “comunista” tornou-se fiel representante dos ruralistas, chegando a bater de frente com o próprio governo do qual é base aliada.

Os “interesses universais” caem por terra quando é notável que a alteração contém reivindicações históricas da bancada ruralista, representantes dos verdadeiros responsáveis pelo desmatamento para fronteira pecuária e expansão do agronegócio. Os valores que estão em jogo aqui são os interesses postos pela propriedade privada e pelo capital frente à preservação de algo que vem se tornando a dúvida das atuais gerações: o meio ambiente. Fica demonstrado que para o capital seus insaciáveis e incontroláveis impulsos de autovalorização são mais importantes do que a preservação da própria vida do planeta.

O Parlamento, que deveria segundo todas as teorias liberais, e segundo a forma como Aldo Rebelo defende sua proposta, pautar-se pelos “interesses universais”, abaixa sua cabeça frente à vontade de uma classe específica e que está em expresso confronto com as necessidades da ampla maioria. Aldo Rebelo cria um apoio popular imaginário para seu projeto. Cria também um rigoroso critério científico para o mesmo, mesmo quando entidades como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a Acadêmia Brasileira de Ciência lançam longo parecer contrário às alterações propostas. E mesmo o Ministério Público Federal, baseado em parecer preparado por sua Câmara do Meio Ambiente, declarou-se contra as alterações e promete pugnar por sua inconstitucionalidade, levando o debate para o judiciário.

Ao mesmo tempo, o único acordo que o governo federal se dispôs a fazer é irrisório em relação à substância do texto proposto. O grande acordo que está por trás disto é que o desmatamento será aprovado, pois esta questão se colocou de fora das discussões na Câmara. As conversações a portas fechadas demonstraram que o capital e a propriedade privada foram mais “universais” do que o povo, a ciência e a justiça. É impossível não lembrar de palavras escritas há 168 anos sobre a democracia tal como está posta:

“Mais enigmático se torna esse fato quando vemos que a cidadania de Estado rebaixa mesmo a comunidade política dos emancipados políticos a mero meio (…) que, portanto, declara o citoyen [cidadão] servidor do homme egoísta; degrada a esfera em que ele se comporta como ser genérico à esfera em que ele se comporta como ser parcelar; finalmente, não é o homem como citoyen, mas o homem como bourgeois [burguês] que é tomado por homem verdadeiro e propriamente dito”. (Marx em Para a Questão Judaica).

Marx escreveu este texto em meio a uma polêmica acerca da possibilidade de os judeus, na Alemanha monarquista, terem acesso a direitos políticos e sociais. Ele viu como necessário a crítica da democracia para defender que os judeus fosse contemplados por ela, já que se imaginava que, por serem religiosos, não poderiam possuir direitos em um Estado que se pretendesse laico. Criticando a emancipação política, as revoluções democráticas que haviam ocorrido em França e na Inglaterra, ele demonstra que ela não se confunde com a emancipação humana, em que os homens estariam tão preenchidos por suas forças próprias, que não precisariam, por exemplo, da religião.

Marx, portanto, critica a democracia como uma liberdade parcial. Como meio caminho até a emancipação verdadeira. Critica a democracia para, ressalte-se, defender a sua própria ampliação, a sua extensão aos judeus. É justamente o caminho contrário a Aldo Rebelo, que louva-a, no intuito de reduzi-la, diminuir os direitos dos povos a um meio ambiente saudável. A proposta de Aldo Rebelo demonstrou como a crítica de Marx foi aguda. O cidadão, o homem público, foi degradado à esfera dos interesses egoístas do homem privado, do burguês. Esta situação ocorre constantemente, e continuará ocorrendo, enquanto as bases sociais da própria democracia forem a propriedade privada, o capital e a exploração do homem pelo homem. Conquistar a emancipação humana, é a chave para que a humanidade se livre dos interesses egoístas, e possa ter acesso a seus interesses universais. Dada a avançada destruição do planeta, em termos ambientais e sociais, esta é uma necessidade cada vez mais urgente. Enquanto isto, criticar a democracia, como demonstrou Marx, pode ser a melhor forma de defendê-la.